Inaugurada recentemente e anunciada como a primeira câmara de mediação intersindical do país, a Cimec, afirma em seu site (cujo link compartilho no final deste post) que seu objetivo é estreitar as relações entre empregador e empregado, realizando mediações e conciliações trabalhistas, individuais, coletivas e cíveis. Como destaca a matéria no site Contabilidade na TV publicada em maio - Surge a primeira câmara intersindical brasileira - a proposta é mediar conflitos trabalhistas, reduzindo os valores das custas, tempo do litígio e, principalmente, evitar recorrer à Justiça do Trabalho. O site Mundo do Marketing repetiu as informações adicionando uma foto com os diretores executivos da Cimec cujo patrono é o ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho. Pode parecer paradoxal mas o ministro já questionou a sobrevivência da instância do judiciário que comandou, como registrou a matéria no jornal Gazeta do Povo em maio de 2018: Justiça do Trabalho pode acabar se juízes se opuserem à reforma (trabalhista), diz ministro do TST.
Por incrível que pareça a justiça trabalhista brasileira costumava ser considerada como a mais acesseivel, eficiente e rápida, mas logo que tomou posse o novo governo manifestou o desejo de acabar com ela e os sindicatos, a própria Cimec diz em seu site que 98% de todas as ações trabalhistas do mundo estão aqui, no Brasil, apesar de representarmos em torno de 3% da população mundial. A intenção foi discutida no site do jornal Estadão - O fim da Justiça do Trabalho? - que listou prós e contras da eventual decisão, e no site Jusbrasil - Legislação e direitos trabalhistas nos Estados Unidos e o mito da jabuticaba - onde um advogado trabalhista compara as leis daqui com as de outros países.
Já na pioneira Cimec, como explica a matéria no site Diário de Pernambuco - Cresce o número de empresas fora do meio financeiro usando blockchain - um trabalhador ou empresário que discordar de algo (o cálculo de verbas rescisórias ou das horas extras, por exemplo) pode marcar uma audiência de mediação, na qual não há a presença de um juiz, mas, sim, de um mediador aceito pelas duas partes. A audiência pode ser presencial ou a distância e não precisa reunir as duas partes no mesmo instante. Tudo o que é apresentado, falado ou escrito fica registrado em blockchain. Para isso a instituição utiliza a Adam (http://www.adambrasil.com), que se autointitula o maior portal de conciliação e arbitragem do Brasil. Pesquisando lá sobre a tecnologia adotada, não encontrei nenhum white paper ou descrição técnica mas apenas este post publicado dois anos atrás: Surgem as cortes de arbitragem virtual na estrutura do blockchain.
Mesmo antigo, o post no blog da Adam mencionou o Jury.online (https://jury.online), que hoje foca em mediação de conflitos em investimentos em ICOs, iniciativa que tb foi citada no blog Blockmatics - Improving ADR with Blockchains (Evoluindo ADR - Alternative Dispute Resolution ou Meios Alternativos de Resolução de Conflitos - com blockchains) - no ano passado, junto com Juris (https://jurisproject.io) e Jur (https://jur.io). Além de plataformas para disputas legais com juízes, conciliadores e árbitros não governamentais, algumas como o Jury.online envolvem tokens próprios que segundo o site @coingecko são negociados hoje com sob a sigla JOT com o valor de U$ 0.0043.
Com a lentidão, elitismo e burocracia do judiciário, já a muito tempo empresários e executivos preferem utilizar as câmaras de arbitragem e empresas de conciliação pra não prejudicar o ritmo dos negócios e evitar a justiça do estado. Não sou advogado mas acho meio que inevitável que essa privatização da justiça chegue aos contratos de trabalho, de prestação de serviços e logo mais nas disputas civis (casamentos, heranças, compras) e quem sabe até criminais. O blockchain, smart contracts, inteligência artificial, etc, tem tudo para acelerar este processo, seja nos registros, como compartilhei aqui semanas atrás em Original My - Blockchain ID, Cartórios, Mediação Online e Criptomoedas. Até mesmo a recente investigação - Acusado de ser hacker do Moro diz ser trader de Bitcoin para justificar os R$ 100 mil que a PF encontrou em sua casa - lembra que ao perder o protagonismo nas disputas entre empresas, trabalhadores e cidadãos, pra sobreviver a justiça vai ter que cada vez mais protagonizar causas e operações contra governantes, políticos e dirigentes, em nome de uma suposta defesa do contribuinte e eventual interesse público.
CIMEC - Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos. Uma iniciativa das entidades SINDICOMIS (Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo) e FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio) que tem como objetivo realizar mediações e conciliações submetidas por empresas e trabalhadores...
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